Estes Termos do Programa de Afiliados regulam a participação de afiliados no programa da plataforma AceleraAfiliado, operada por Acelera Afiliado LTDA. Ao se cadastrar, o afiliado declara ciência e concordância integral com as condições abaixo.
1. Objeto do programa
O programa permite ao afiliado divulgar a plataforma e receber comissão recorrente sobre assinaturas elegíveis de clientes indicados, conforme regras vigentes no painel e nestes termos.
2. Elegibilidade e cadastro
- O afiliado deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
- A conta de afiliado é pessoal, intransferível e não pode ser compartilhada.
- A empresa poderá solicitar documentação adicional para validação cadastral, fiscal e antifraude.
3. Comissões e regras de elegibilidade
- Comissões são devidas apenas para assinaturas efetivamente pagas e ativas, vinculadas corretamente ao afiliado.
- A comissão não é liberada imediatamente após a compra: o repasse segue o ciclo financeiro do programa.
- Somente comissões de assinaturas que permanecerem ativas após os 7 dias de teste inicial entram no ciclo de pagamento.
- O cálculo da comissão considera o valor líquido efetivamente pago pelo cliente após descontos aplicados (incluindo cupom do afiliado).
- Cancelamentos, estornos, chargebacks, inadimplência, fraudes e autoindicação podem anular comissão, inclusive retroativamente.
- A empresa pode corrigir valores de comissão em caso de erro operacional, duplicidade ou inconsistência.
- Percentuais, critérios e calendários de repasse podem ser atualizados, preservando-se direitos já consolidados até a data da mudança.
4. Repasse e obrigações do afiliado
- O repasse depende de chave PIX válida, única e de titularidade do afiliado cadastrado.
- O afiliado é responsável por tributos, emissão de documentos fiscais e obrigações legais decorrentes dos valores recebidos.
- A ausência de dados válidos pode suspender repasses até regularização.
5. Condutas vedadas
- Spam, publicidade enganosa, promessas falsas, uso indevido de marca, compra de tráfego fraudulento ou violação de políticas de plataformas.
- Criação de contas fictícias, manipulação de tracking, uso de bots para fraude, ou qualquer prática para burlar regras de comissão.
- Uso de domínios, perfis ou comunicações que simulem suporte oficial sem autorização expressa.
6. Propriedade intelectual e marca
Marcas, layout, conteúdos e ativos do AceleraAfiliado pertencem à empresa ou licenciantes. O afiliado recebe licença limitada, revogável e não exclusiva apenas para divulgação autorizada.
7. Limitação de responsabilidade
A empresa não garante faturamento mínimo, volume de leads ou conversões. O serviço pode sofrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da empresa limita-se ao montante comprovadamente devido ao afiliado, dentro dos limites legais aplicáveis.
8. Suspensão, bloqueio e encerramento
A empresa pode suspender, bloquear ou encerrar conta de afiliado em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, risco regulatório/jurídico, determinação legal ou inatividade prolongada, sem prejuízo de apuração e compensação de danos.
9. Alterações dos termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente será disponibilizada na plataforma e produzirá efeitos a partir da publicação.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito, de forma exclusiva, o foro da comarca de Presidente Prudente/SP, com renúncia a qualquer outro.
Esta Política descreve como os dados pessoais de afiliados são tratados no contexto do programa de afiliados do AceleraAfiliado.
1. Dados coletados
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e chave PIX.
- Dados de uso: logs de acesso, eventos de rastreamento, dados de indicação e conversão.
- Dados financeiros: informações necessárias para cálculo e repasse de comissões.
2. Finalidades do tratamento
- Operar o programa de afiliados e autenticar acesso.
- Rastrear indicações, calcular comissões e efetuar repasses.
- Prevenir fraudes, cumprir obrigações legais/regulatórias e resguardar direitos.
- Atendimento, comunicações operacionais e melhoria da plataforma.
3. Bases legais
Tratamos dados com fundamento na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme aplicável.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura, meios de pagamento, contabilidade, antifraude, suporte e autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem competente.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o risco, com controle de acesso e registro de eventos. Nenhum ambiente é totalmente invulnerável; em caso de incidente relevante, serão adotadas medidas legais aplicáveis.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo necessário para cumprir finalidades contratuais, obrigações legais e defesa de direitos, inclusive em prazos prescricionais.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar acesso, correção, atualização e demais direitos previstos em lei, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis ao contexto do programa.
8. Contato
Para solicitações relativas a privacidade e proteção de dados, utilize os canais oficiais de contato disponibilizados pela empresa na plataforma.